O projeto Base Cartográfica Digital Contínua da Amazônia Legal, na escala de 1:100.000, foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército. Buscou validar e retificar as bases cartográficas já elaboradas, assim como preencher os vazios cartográficos, nos nove estados da região. No ano de 2010, este projeto foi concluído.

O porquê

A Base Cartográfica Digital na escala de 1:100.000 foi produzida para atender o planejamento estratégico da Amazônia, auxiliar na diminuição das incertezas geográficas para o monitoramento e para a fiscalização das atividades antrópicas, além de facilitar a aplicação de ações preventivas e corretivas em processos administrativos e jurídicos referentes ao uso ilegal dos recursos naturais.

Exemplos de aplicações práticas:

• Maior precisão nos processos de regularização fundiária.

• Aprimoramento no processo de licenciamento ambiental.

• Melhoria qualitativa nas ações de comando e controle, ou seja, maior precisão na localização das propriedades rurais e/ou áreas de forte antropização e de desmatamento.

• Melhoria nas ações de fiscalização e nos Termos de Ajuste de Conduta – TAC, com aprimoramento na garantia jurídica das atividades de fiscalização.

• Maior precisão nas delimitações das áreas de APPs e Reserva Legal, bem como das áreas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

• Benefícios na implementação de ZEE Estaduais e Municipais.

Beneficiários

Instituições públicas – federais, estaduais, municipais – responsáveis por licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico e gestão territorial e ambiental em escala regional, bem como a toda sociedade.

Instituições parceiras

• Ministério do Meio Ambiente

• Ministério da Defesa

• Exército Brasileiro (Diretoria de Serviço Geográfico – DSG)

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

• Secretarias Estaduais de Meio Ambiente

• Secretarias Estaduais de Planejamento

• Municípios da Amazônia Legal

• Banco Mundial

Estratégias de implementação

• Capacitação dos órgãos ambientais da Amazônia Legal no uso e operacionalização das informações adquiridas na escala 1:100.000.

• Manutenção e validação compartilhada entre usuários e produtores de informações cartográficas.

• Disponibilização para download, por um período, no sítio eletrônico do MMA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE.

• Disponibilização para download das cartas no sítio eletrônico do Exército Brasileiro (Diretoria de Serviço Geográfico – DSG) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Importante:

Ressalta-se que o download destas cartas poderá ser realizado a partir do sítio eletrônico do Exército Brasileiro (Diretoria de Serviço Geográfico – DSG) e/ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O endereços eletrônicos estão disponíveis no menu ao lado.